Política de Privacidade e Tratamento de Dados da Ivone Saúde Digital
Última atualização: 25 de novembro de 2025
I. Introdução
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a IVONE SAUDE DIGITAL INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA. (“IVONE”) coleta, utiliza, compartilha e armazena os dados pessoais de seus Usuários e Dependentes, em conformidade com a LGPD e a ética do sigilo médico.
II. Aceite
Nós da IVONE, levamos a sério a proteção dos seus dados. Ao acessar nossa plataforma, você estará concordando com essas práticas, publicadas em https://www.ivone.net/policy, sempre alinhadas com as medidas regulamentadas pela LGPD, MCI, e Lei da Telessaúde.
III. Dados Coletados e Finalidades
A IVONE coleta dados em três categorias principais, essenciais para a prestação dos serviços de telemedicina:
| Categoria de Dado | Exemplo de Dados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Dados de Cadastro e Contrato | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento. | Identificação do Usuário, processamento de pagamento e gestão do contrato. | Execução de Contrato (Art. 7º, V). |
| Dados de Saúde (Sensíveis) | Histórico clínico, diagnóstico, exames, medicamentos, prontuário eletrônico. | Prestação de serviços de saúde digital por tele consulta. | Tutela da Saúde (Art. 11, II, f), executada exclusivamente por profissionais de saúde. |
| Dados de Uso e Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, tempo de conexão, logs de acesso. | Segurança da informação e cumprimento de obrigações legais (MCI) e melhoria da plataforma. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e exercício de obrigação legal. |
IV. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados é realizado apenas nas estritas hipóteses listadas abaixo, sempre buscando a anonimização ou pseudonimização quando possível:
4.1. Prestadores de Serviço: Com prestadores que atuam em nome da IVONE (ex: provedores de infraestrutura de TI, segurança cibernética, sistemas de prontuário eletrônico), mediante cláusulas contratuais de sigilo e proteção de dados.
4.2. Profissionais de Saúde: Compartilhamento dos Dados de Saúde (Prontuário) apenas com o médico, psicólogo ou nutricionista responsável pelo atendimento, para a tutela da saúde do Usuário.
4.3. Autoridades: Para cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou regulatória (ex: notificação compulsória de doenças, ou em resposta a requisições de órgãos de fiscalização).
V. Segurança e Retenção dos Dados
5.1. Segurança: A IVONE emprega medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte e a natureza dos dados sensíveis, incluindo criptografia e controles de acesso, para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5.2. Retenção: Os dados são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme obrigação legal.
5.3. Prontuário Médico: Os Dados de Saúde (Prontuário) são mantidos pelo prazo determinado pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pode ser de até 20 (vinte) anos, mesmo após o término da vigência do Plano.
5.4. Outros Dados: Dados de Cadastro e Contrato são eliminados após o prazo legal ou contratual para o exercício de direitos da IVONE.
VI. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
O Usuário pode exercer seus direitos, previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação formal ao DPO da IVONE, que responderá as requisições em até 15 (quinze) dias, a partir do recebimento. Os direitos incluem:
6.1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar os dados tratados.
6.2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
6.3. Anonimização/Eliminação/Bloqueio: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Nota: O direito à eliminação deve ser conciliado com o dever legal de guarda dos prontuários médicos.
6.4. Revisão de Decisão Automatizada: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
6.5. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
VII. Disposições Finais
7.1. Alterações: Poderemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes (novas finalidades de tratamento) exigirão novo consentimento, que se dará a partir do novo acesso à plataforma pelo usuário. Nossa Política vigente estará sempre disponível em www.ivone.net/policy.
7.2. Contato: Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, o usuário deve contatar o Encarregado de Dados (DPO), diretamente através da plataforma IVONE.
Caso tenha mais alguma dúvida, por favor, entre em contato através do e-mail: contato@ivone.net.